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PROJETO DE LEI Nº 01/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 2566, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 02/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2511, DE
23 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELAS
LEIS MUNICIPAIS NºS 2546, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2006, 2564, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2007, 2596, DE 30 DE
MAIO DE 2007, 2629, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2007 E 2643, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 03/2008 |
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS CONTRA
A FAZENDA MUNICIPAL NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 04/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2535, DE
24 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ALTEROU E
CONSOLIDOU A LEI MUNICIPAL Nº
1881/95 – CRIOU O FUNDI- FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
ITABIRITO E O CMDE – CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 05/2008 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SAAE, EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 06/2008 |
ALTERA A
LEI MUNICIPAL N° 2547,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 07/2008 |
DESAFETA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL
E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL
SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO – MG
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 08/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2413,
DE 01 DE JULHO DE 2005, COM A
REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA
LEI MUNICIPAL N° 2607, DE 11 DE
JULHO DE 2007; CRIA GRATIFICAÇÃO
DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE
TRABALHO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 09/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2645,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE
“DISPÕE SOBRE O REGISTRO, O
ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO
DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO, DE
ACORDO COM AS COMPETÊNCIAS
DEFINIDAS NO ART. 23, XI E NO
ART. 30, I E II, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ESTABELECE CONDIÇÕES
PARA O FUNCIONAMENTO DAS
EMPRESAS QUE EXPLORAM RECURSOS
MINERAIS NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO, INSTITUI
OBRIGAÇÕES CORRELATAS E IMPÕE
PENALIDADES DECORRENTES DO
RESPECTIVO DESCUMPRIMENTO, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 10/2008 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO À
LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO
DO SAAE, DE ACORDO COM AS
COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NO ART.
2° “D” E “E”, DA LEI 1.016, DE
11 DE JULHO DE 1978, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 11/2008 |
INSTITUI ADICIONAL POR FUNÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 12/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2494, DE
11 DE ABRIL DE 2006, QUE FIXA NORMAS
SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E NATURAL DE ITABIRITO E
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO E
DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
E NATURAL DE ITABIRITO – CONPATRI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 13/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 14/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2511, DE
23 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELAS
LEIS MUNICIPAIS N°S 2546, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2006, 2564, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2007, 2596, DE 30 DE
MAIO DE 2007, 2629, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2007, 2643, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007, E 2650, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 15/2008 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 16/2008 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO |
MESA DIRETORA |
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PROJETO DE LEI Nº 17/2008 |
Altera a Lei Municipal n° 2511,
de 23 de maio de 2006, alterada
pelas leis municipais n°s 2546,
de 12 de dezembro de 2006, 2564,
de 15 de fevereiro de 2007,
2596, de 30 de maio de 2007,
2629, de 14 de novembro de 2007,
2643, de 21 de dezembro de
2007, 2650, de 19 de fevereiro
de 2008, e 2662, de 27 de março
de 2008, que dispõe sobre a
organização administrativa da
Prefeitura Municipal de
Itabirito
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 18/2008 |
Autoriza o município de
Itabirito a permutar imóvel de
sua propriedade com a FUNCHAL
Ltda. E com Antônio Luciano
Pereira e Tereza Messeder
Luciano Pereira. – por área
destinada ao Pólo Sídero –
Mineral de Itabirito e dá outras
providências
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 19/2008 |
ALTERA AS LEIS N° 2459, 2460,
2461, 2462, 2463, 2464, 2465,
2466 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005,
QUE TRATAM SOBRE PLANO DIRETOR
DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRITO
E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
BÁSICA MUNICIPAL
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 20/2008 |
DENOMINA TRAVESSA CHICO VIANA
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APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 21/2008 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 22/2008 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
2656, DE 26 DE MARÇO DE 2008, QUE
DISPÕE SOBRE “ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 2413, 01 DE JULHO DE
2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
MUNICIPAL N° 2607, DE 11 DE JULHO DE
2007; CRIA GRATIFICAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 23/2008 |
DECLARA DE INTERRESSE SOCIAL, A
OCUPAÇÃO DE LOTES EM PARCELAMENTOS
APROVADOS E REGISTRADOS ATÉ 19 DE
JUNHO DE 2002, E DISPÕE SOBRE
CRITÉRIOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO
DE INTERVENÇÕES |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 24/2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 25/2008 |
DENOMINA RUA PEDRO DAVI |
APROVADO |
GILMAR |
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PROJETO DE LEI Nº 27/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2407 DE 24
DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA O
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO A
SERVIDORES E AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 28/2008 |
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JESUS
CASSIANO DE JESUS |
APROVADO |
ALEXANDER |
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PROJETO DE LEI Nº 29/2008 |
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO,
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE
GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
ALEXANDER |
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PROJETO DE LEI Nº 31/2008 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2418, DE
11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA
OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 32/2008 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ITABIRITO |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 33/2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA
SIDERURGIA E MINERAÇÃO DE ITABIRITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 34/2008 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.
3° DA LEI MUNICIPAL N° 2671, DE 06
DE MAIO DE 2008 |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 35/2008 |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS CUJAS
ATIVIDADES SEJAM EFETIVA OU
POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU QUE,
SOB QUALQUER FORMA, POSSAM CAUSAR
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 36/2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 37/2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR
IMÓVEL, COM ENCARGO, PARA A EXPANSÃO
DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA SAFETY
LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2590 DE 29
DE MAIO DE 2007 – PROGRAMA EMPRESA
VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 38/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR PAGAMENTO, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO, AOS DETENTORES DE POSSE
DA ÁREA DO MARZAGÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
|
PROJETO DE LEI Nº 39/2008 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO E
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
E DO SERVIÇO AUTÁRQUICO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 40/2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A
EFETUAR A TRANSFERÊNCIA, DIRETAMENTE
A TERCEIRO, DE IMÓVEL ADQUIRIDO E
QUITADO PELA EMPRESA MADEIREIRA E
MARCENARIA BRASILVA LTDA, CONFORME
LEIS MUNICIPAIS N° 1781 DE 06 DE
SETEMBRO DE 1993 E N° 1795 DE 24 DE
NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS P
ROVIDÊNCIAS. |
APROVADO |
ARNALDO |
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PROJETO DE LEI Nº 41/2008 |
DENOMINA SALÃO COMUNITÁRIO ALTO DA
ANTENA |
APROVADO |
ALEXANDER |
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PROJETO DE LEI Nº 42/2008 |
DENOMINA RUA EURÍDES RODRIGUES DA
CUNHA |
TRAMITAÇÃO |
PARREIRAS |
|
PROJETO DE LEI Nº 43/2008 |
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 44/2008 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A
2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
APROVADO |
MESA |
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PROJETO DE LEI Nº 45/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JENNY
FARIA SILVA E OUTROS, COMO DOAÇÃO EM
PAGAMENTO PELO ENCARGO DA EXECUÇÃO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PELO
MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO “PEDRA
NEGRA”, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 46/2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE ITABIRITO PARA O
EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
TRAMITAÇÃO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 47/2008 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E
CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE
2009. |
TRAMITAÇÃO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 48/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SAAE, EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 49/2008 |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE ITABIRITO |
APROVADO |
EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI Nº 50/2008 |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO
COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO – MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
APROVADO |
EXECUTIVO |
